Exmo. Sr. Presidente da Republica Portuguesa Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal, Exmo. Sr. presidente da Ass. Leg. Nacional, Exmos. Srs. Deputados da Ass. Leg. Nacional, A Perturbaçãoo de Hiperactividade com Défice de Atenção (PHDA) está classificada na categoria de Perturbaçoes Disruptivas do Comportamento e do Defice de Atençao, incluida na classificação das Perturbaçoes que Aparecem Habitualmente na Primeira e na Segunda Infancia e na Adolescencia. Revistas cientficas referem que a PHDA afecta 3% a 7% das crianças em idade escolar, pelo que se estima que existam cerca de 35 a 50 mil crianças com esta perturbação, sendo os rapazes 4 a 9 vezes mais atingidos que a as raparigas. uma problemática que começa por criar dificuldades na aprendizagem e na adaptação do individuo ao meio nos seus primeiros anos de vida e que, na maioria dos casos, se prolonga pela sua vida adulta, não podendo, pois, ser considerada apenas uma condição do ser criança que se ultrapassa com o amadurecimento. A PHDA é uma perturbação do desenvolvimento que afecta o comportamento, a atenção e o autocontrolo. Tem uma base essencialmente neuropsicológica e os factores genéticos conjugam-se com as experiencias do individuo no seu meio ambiente, para moldar o seu comportamento e a forma como enfrenta e se integra na vida em sociedade. A PHDA tem, pois, uma origem biologica, nao sendo o resultado da forma como as crianças sao educadas, da formação dos pais, do seu estatuto social ou economico, da sua religiao ou das suas crenças. Desta forma: Os cidadaos abaixo assinados,requerem à Assembleia da Republica, enquanto orgão constitucional representativo dos cidadaos portugueses, que legisle no sentido de: - Comparticipar os medicamentos utilizados no tratamento cronico do PHDA na totalidade (100%), de forma a promover a equidade na socialização e educação de todas as crianças e jovens que sofrem desta doença cronica. A maioria das Familias Portuguesas afectadas pela PHDA não conseguem suportar os custos dos tratamentos que permitem aos seus filhos uma socialização e educação normal.

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